Revista de Ciências Políticas e Assuntos Públicos
Acesso livre

Abstrato

Relevância contemporânea do termo secular no preâmbulo

Samika Pachouly

Um Estado secular, no contexto da Índia, significa que o Estado protege todas as religiões de igual forma e não defende nenhuma religião como religião do Estado. A Índia tornou-se um Estado laico na era pós-independência, ou seja, depois de se tornar independente em 1947. No entanto, embora a Constituição que entrou em vigor com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 1950 não utilizasse a palavra secularismo , os Direitos Fundamentais tornaram a operação visível. Por outras palavras, a Índia tornou-se um Estado laico mais em espírito do que em termos de ideologia política. O termo “secular” foi adicionado ao Preâmbulo da Constituição Indiana pela 42ª Lei de Emenda de 1976. Tanto durante o período colonial como pós-colonial, a sociedade indiana tem sido uma sociedade tradicional dominada por vários costumes e tradições com uma profunda orientação religiosa. O objectivo básico é promover a fraternidade, garantindo ao mesmo tempo a unidade e a integridade da nação, juntamente com a dignidade individual. A fraternidade é uma ferramenta muito significativa para combater o fator divisionista. A harmonia religiosa é fundamental para promover a fraternidade, especialmente no contexto indiano. Portanto, é um mandato constitucional que cabe ao Estado combater os factores que restringem a fraternidade religiosa. Compete também ao Estado tomar acções positivas e negativas para promover a fraternidade e a unidade e fraternidade do povo da Índia, que professa numerosas religiões, tem sido procurada através da consagração do ideal de um ‘Estado secular’.