Revista de Ciências Políticas e Assuntos Públicos
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Abstrato

Mutilação genital feminina: uma violação dos direitos humanos

Fisaha KG

A mutilação genital feminina é um termo utilizado para descrever uma vasta gama de práticas tradicionais que envolvem a remoção parcial ou total dos genitais externos femininos por razões culturais, religiosas e sociais. Esta prática cultural é uma violação dos direitos humanos das crianças e das mulheres. Este artigo tem, assim, como objectivo argumentar contra a prática da Mutilação Genital Feminina. Para tal, o artigo divide-se em três partes. A primeira parte irá discutir o conceito, a origem, os tipos e os fundamentos da prática da MGF, e destacar a prática a partir da experiência etíope. A segunda parte examinará também a tensão entre as abordagens universalista e relativista cultural no que diz respeito à prática da MGF. O argumento universalista é contra a prática da MGF como uma prática cultural prejudicial que viola os direitos humanos das crianças e das mulheres. Considerando que os relativistas culturais apoiam a continuidade da prática, uma vez que não existe uma cultura que possa avaliar outras práticas culturais como morais, éticas e válidas ou não, e como é realizada para limpar a vagina das raparigas e prepará-las para casar. A terceira parte, que é o foco principal do artigo, analisará os direitos humanos das crianças e das mulheres que são violados pela prática da MGF, como o direito à saúde, o direito à igualdade e a integridade sexual e física. Por fim, o artigo terminará com as considerações finais dos redatores.