Revista de Ciências Políticas e Assuntos Públicos
Acesso livre

Abstrato

AVALIAÇÃO DA DISCREÇÃO E RESPONSABILIDADE DO PODER LOCAL NO ESTADO DE ABIA, NIGÉRIA

AI Yamusa, CU Udodirim

A Nigéria é a maior nação negra do mundo, com uma população estimada em mais de 200 milhões de pessoas. É uma nação extremamente variada étnica e religiosamente, com mais de 250 grupos étnicos, cada um com a sua própria língua, costumes e forma de organização social. Politicamente, a Nigéria é uma federação composta por três níveis de governo - o governo federal, 36 governos estaduais, o território da capital federal (FCT) e 774 governos locais. No total, a Nigéria tem 812 jurisdições políticas distintas, sinónimo de 812 centros diferentes de tomada de decisões políticas/alocação de recursos. Os princípios básicos da partilha de funções e responsabilidades estão amplamente consagrados na lei suprema do país – Constituição da República Federal da Nigéria de 1999.