Revista de Ciências Políticas e Assuntos Públicos
Acesso livre

Abstrato

Determinação da responsabilidade administrativa das pessoas colectivas na legislação do Uzbequistão

Salimov SY

Algumas questões de apuramento da responsabilidade administrativa das pessoas colectivas na legislação vigente, na fase de reformas em curso no Poder Judicial do país, foram analisadas do ponto de vista teórico e prático. Os autores expressam a sua atitude em relação a estas questões. O artigo apresenta uma análise sistemática das visões científicas de cientistas e especialistas de países estrangeiros sobre a responsabilidade administrativa das pessoas coletivas. Apresenta ainda sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento da legislação no domínio do estabelecimento da responsabilidade administrativa das pessoas coletivas com base nos requisitos da legislação estrangeira e nas necessidades da legislação nacional.